Questão 217131

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 217131

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Da Ordem Social, Da Tributação, das Finanças e dos Orçamentos

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

A Constituição do Estado de São Paulo estabelece diretrizes para a política fiscal visando o bem-estar social e o acesso a itens essenciais. No que se refere ao tratamento tributário aos produtos da cesta básica, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O Estado deve aplicar a alíquota máxima sobre esses produtos para garantir a arrecadação.
Alternativa B:
A legislação proíbe a concessão de benefícios fiscais para gêneros alimentícios.
Alternativa C:
O Estado proporá e defenderá a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
Alternativa D:
A tributação da cesta básica deve ser equiparada à dos produtos supérfluos.
Alternativa E:
A isenção de impostos para esses produtos é vedada pela Constituição Estadual.

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