Questão 2171078 de Arquivologia

Questão

ID 2171078

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados

O Brasil possui uma quantidade baixa de dispositivos legais que regulamentem as questões relacionadas aos arquivos públicos e privados, contudo, um dos mais importantes dispositivos é a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 do qual dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Com base no Art. 9º da referida lei e de acordo com a Resolução nº 40, de 9 de dezembro de 2014, do CONARQ – a qual trata dos procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público, quais são as condições necessárias para eliminação de documentos:

Alternativa A:
necessário conhecimento de instituição arquivística pública de sua esfera de competência.
Alternativa B:
necessária instrução normativa publicada de qualquer instituição arquivística pública.
Alternativa C:
abertura de processo licitatório e contratação de empresa terceirizada para realização do ato de eliminação.
Alternativa D:
os órgãos e entidades deverão possuir Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
Alternativa E:
publicação do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos em periódico não-oficial.

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Questão 2171078

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