Questão
ID 2170115Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Ano: 2019 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Tuntum
Segundo o art. 30 da lei n° 8742/1993, é condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:
I. Plano de Assistência Social.
II. Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
III. Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.
É CORRETO o que se afirma em: