Questão 2169534

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:

I. Patrimônio Público é o conjunto de bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico, pertencentes aos entes da administração pública.

II. Segundo a definição da lei, o que caracteriza o patrimônio público é o fato de pertencer ele a um ente público da Administração Direta, a União, um Estado, um Município, não sendo, portanto, patrimônio público, os bens das autarquias ou empresas públicas.

III. Crime cometido contra o patrimônio público implica em detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.