Questão 2169089

A observância dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser uma constante no exercício das atribuições do conselheiro tutelar. Dessa forma, no atendimento da criança e do adolescente, o conselheiro tutelar deve observar, entre outros aspectos, o estado de saúde física e psicológica, a nutrição, a vacinação obrigatória e a localização da família de origem.

No atendimento às ocorrências de ato infracional, o conselheiro tutelar deve encaminhar a situação ao promotor de justiça da infância e da juventude.

O conselho tutelar deve encaminhar, semestralmente, ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude relatório que informe o número de casos atendidos e as atividades realizadas no período e que avalie, também, as deficiências das políticas públicas, propondo as mudanças necessárias para o saneamento dessas deficiências.

O conselho tutelar, no âmbito de suas atribuições, pode requisitar serviços e assessoramentos de qualquer área do poder público, tanto da administração pública direta e indireta quanto das instituições que compõem a iniciativa privada e o terceiro setor, em especial nas áreas de educação, de saúde, de assistência social e de assistência jurídica.

O conselho tutelar é um órgão permanente, jurisdicional e subordinado à Secretaria de Estado da Criança que possui a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.