Questão
ID 2168917Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Lavras - MG
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras
O Código de Obras do Município de Lavras, Lei Complementar nº 154/2008, estabelece a classificação dos compartimentos em: I - Compartimentos de permanência prolongada; II - Compartimentos de utilização transitória; III - Compartimentos de utilização especial.
De acordo com o Código de Obras, qual é a área mínima dos compartimentos de utilização transitória?