Questão 2168808

Os Conselhos e Conferências representam uma inovação democrática e uma conquista da sociedade civil no desenho de nova institucionalidade no campo das ações públicas.

O marco da criação dos Conselhos e das Conferências de Políticas Públicas é a Lei Orgânica da Previdência Social, que definiu mecanismos de democratização dos processos decisórios e ampliação da participação popular.

Os Conselhos são organismos públicos colegiados, de composição paritária entre a sociedade civil e o Estado, com função deliberativa, situados na estrutura estatal.

No caso da Assistência Social, os Conselhos ganham importância política ainda maior, por estimularem um debate público inédito em função da sua tradição de não política, do assistencialismo fortemente arraigado nas práticas sociais.