Questão
ID 2168470Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Assunto: Marco Temporal e Demarcação de Terras Indígenas
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras
Em debate há mais de 10 anos no Brasil, há uma tese jurídica que propõe a alteração na política de demarcação de terras indígenas. Tal tese defende que os indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras por eles ocupadas até 5/10/1988, data de promulgação da Constituição de 1988.
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