Questão 2168107

Segundo o CPC 00 (R2), as obrigações também podem resultar de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade se a entidade não tem capacidade prática de agir de modo inconsistente com essas práticas, políticas ou declarações. Dessa forma, a obrigação que surge nessas situações é denominada, às vezes, obrigação