Questão 2167897

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2167897

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 6.092/2005 - Institui o Sistema de Preços

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

Sobre o Decreto Estadual nº 9.900/2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A pesquisa de preços objetiva, dentre outras situações, aferir, no caso de aditivos contratuais, se o valor proposto pela empresa contratada está de acordo com os preços praticados no mercado.
Alternativa B:
Considera-se cotação insuficiente a amostra de preços com conjunto inferior a três preços.
Alternativa C:
Para a desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes e excessivamente elevados, deverão ser adotados critérios fundamentados e descritos no processo administrativo correspondente.
Alternativa D:
Na precificação por meio de nota fiscal eletrônica, deverão ser considerados os preços praticados e devidamente registrados nessa base que ocorrerem no prazo máximo de um ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório.
Alternativa E:
A precificação por meio da utilização de notas fiscais eletrônicas se dará exclusivamente para a aquisição de bens.

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