Questão 2167816

Direito Penal · 2019

Questão

ID 2167816

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Modalidades de Tortura (Art. 1º, I e II)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Secretaria de Estado da Administração de Goiás

A respeito da Lei n° 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura.
Alternativa B:
A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo.
Alternativa C:
A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo.
Alternativa D:
O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física.
Alternativa E:
O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1° da Lei n° 9.455/1997.