Questão
ID 2167654Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Luzia - MG
Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
A Lei nº 1.545/1992 estabelece o Código de Posturas do município de Santa Luzia. O código de postura regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública dentre outros.
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Sobre o que disciplinam as normas de posturas de Santa Luzia sendo objeto de fiscalização, analise as afirmativas a seguir:
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I- O uso e a ocupação dos logradouros públicos.
II- A comunicação visual.
III- As condições higiênico-sanitárias.
IV- As atividades de comércio, indústria e prestação de serviços.
V- O conforto e a segurança dos setores da prefeitura
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Sobre as normas de posturas a serem fiscalizadas, assinale a alternativa CORRETA: