Questão 2167628

A Lei Complementar nº 2.835/2008, que dispõe sobre a Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Santa Luzia, destaca que não será permitido o parcelamento do solo em área:

I- Pantanosa ou sujeita à inundação.

II- Aterrada com materiais nocivos à saúde pública.

III- Com declividade igual ou superior a 35%.

IV- Próxima ou contígua a reservatórios d’água, naturais ou artificiais, mananciais, cursos d’água e demais recursos hídricos, sem prévia manifestação dos órgãos competentes.

V- De interesse urbanístico, de acordo com o planejamento oficial da união, do estado ou do município;

VI- Onde o Plano Diretor do município indicar que a área seja de interesse social.

VII- Onde as condições geológicas não aconselhem a edificação.

Está CORRETO o que se afirma em: