Questão 2167533

A outorga pode ser entendida como instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água. A outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos da Legislação.

Assinale a alternativa INCORRETA na suspensão da outorga, tanto parcial, quanto total.