Questão
ID 2167530Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Santa Luzia - MG
Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia
Considerando a Lei Municipal nº 3.445/2013, que dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Santa Luzia/MG, sobre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Decidir sobre a concessão de licenças ambientais de sua competência e sobre a aplicação de penalidades.
( ) Subsidiar o Ministério Público no exercício de suas competências para a proteção do meio ambiente previstas na Constituição Federal de 1988.
( ) Publicar através dos meios disponíveis no município, o pedido, a concessão ou indeferimento, e a renovação de licenças ambientais.
( ) Atuar na conscientização pública para o desenvolvimento sustentável, promovendo a educação ambiental formal e informal, com ênfase nos problemas e peculiaridades do município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: