Questão 2167394

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 2167394

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ministério Público

Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Luzia

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.
Alternativa B:
São devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, exceto os não impugnados.
Alternativa C:
O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os entes federativos, mesmo quando se tratar de feitos contendo beneficiários individualizados.
Alternativa D:
A lei a reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da interposição da impugnação.