Questão 216717

A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir dessa informação, julgue os itens seguintes, a respeito dessa Norma.

No âmbito da fiscalização, o farmacêutico fiscal utiliza as listas da Portaria nº 344/1998 como critério técnico para avaliar a adequação do tipo de receituário utilizado, do prazo de validade da receita e das condições de armazenamento dos medicamentos controlados encontrados no estabelecimento.