Questão
ID 2166537Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Requisitos
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal dos Representantes Comerciais
De acordo com o Código de Processo Civil, nos tribunais, quando o julgamento de recurso, de remessa necessária ou de processo de competência originária, envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social, sem repetição em múltiplos processos, será admissível o incidente de