Questão
ID 2166346Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Ce/Sc - dos Direitos e Garantias Fundamentais
Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de
São direitos dos servidores públicos, de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989:
1. piso de vencimento não inferior ao salário mínimo nacionalmente unificado.
2. percepção dos vencimentos e proventos até o último dia útil do mês a que correspondem.
3. licença remunerada a gestante, com a duração de cento e cinquenta dias.
4. a livre associação sindical.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.