Questão 2166332

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 2166332

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 56

Ano: 2016 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

Com base na Lei Complementar no 675, de 3 de junho de 2016, é correto afirmar:

Alternativa A:
Entende-se por “carreira” o conjunto de cargos de provimento efetivo estruturado em carreira.
Alternativa B:
Considera-se “enquadramento funcional” a evolução na carreira mediante progressão funcional e progressão extraordinária.
Alternativa C:
Não fará jus à progressão funcional o servidor que, durante o período aquisitivo, se encontrar em estágio probatório.
Alternativa D:
O servidor nomeado para os cargos de Agente Penitenciário ou Agente de Segurança Socioeducativo sujeita-se a um período de estágio probatório de 2 anos.
Alternativa E:
Fará jus à progressão funcional os servidores que, durante o período aquisitivo, forem convocados ou colocados à disposição de outros órgãos.