Questão 2166188

Direito Penal · 2013

Questão

ID 2166188

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Morte do Agente

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

De acordo com o Código de Processo Penal, o que ocorre caso seja constada a morte do acusado durante o curso do processo?

Alternativa A:
O juiz à vista da certidão de óbito converterá, imediatamente, o feito em perdas e danos.
Alternativa B:
O juiz à vista da certidão de óbito determinará o arquivamento do processo.
Alternativa C:
O juiz à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o ministério público, julgará, em procedimento sumaríssimo, o processo.
Alternativa D:
O juiz à vista da certidão de óbito intimará o ofendido, que poderá requerer o prosseguimento do feito contra os sucessores do morto.
Alternativa E:
O juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.