Questão 216567

O elenco da Rename não precisa estar em consonância com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.

A Rename adotou a classificação “AWaRe” em relação aos medicamentos antimicrobianos. Tal classificação define os agentes antimicrobianos em três categorias – Liberados, Restritos e Proibidos.

Os medicamentos são incorporados, excluídos ou alterados no SUS após avaliação da Conitec. Não é necessária a pactuação pela Comissão Intergestores Tripartite em relação ao ente responsável pelo financiamento.

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica destina-se à garantia do acesso aos medicamentos e insumos, para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas de saúde do SUS.

A definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais, não é um eixo estratégico da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.