Questão 2165427

Medicina Legal · 2019

Questão

ID 2165427

Disciplina: Medicina Legal

Assuntos: Imputabilidade, Responsabilidade Penal e Capacidade Civil

Ano: 2019 Banca: IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais

Ainda sobre o caso da Senhora F, apresentado na questão anterior, a responsabilidade administrativa pode ser entendida de forma análoga à imputabilidade penal, na qual a legislação brasileira adota o critério biopsicológico e o princípio da actio libera in causa. Pelos dados apresentados, a MELHOR conclusão da perícia está apresentada em:

Alternativa A:
Inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativa B:
Não plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativa C:
Plenamente capaz de entender o caráter ilícito do fato, não plenamente capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Alternativa D:
A avaliação da capacidade de entendimento e autodeterminação é irrelevante no caso, pois a servidora era livre para escolher entre consumir álcool ou não.

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