Questão
ID 2165409Disciplina: Medicina
Assunto: Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Ano: 2019 Banca: IFSULDEMINAS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais
De acordo com a Lei No 12.764/12, as pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. Essa lei tem facilitado o desenvolvimento e a integração dessas pessoas, na medida que lhes garante direitos como reserva de vaga para ingresso em instituições de ensino, concursos e mercado de trabalho, acompanhante especializado na escola, em casos de comprovada necessidade, inclusive horário especial para os servidores públicos portadores ou dos quais são dependentes, entre outros. Sobre esse quadro, assinale a alternativa CORRETA: