Questão 2164788

Quando se tratar de trabalho desenvolvido por mais de um arquiteto e urbanista, mesmo que sejam especificados diferentes níveis de responsabilidade, todos serão considerados indistintamente coautores e corresponsáveis.

O arquiteto e urbanista é obrigado a acompanhar, pessoalmente, a implantação ou execução de projeto ou trabalho de sua autoria, não podendo ser delegada a tarefa a outrem, porque tem a finalidade de averiguar a adequação da execução ao projeto ou concepção original.

Alterações em obra resultante de projeto de autoria de arquiteto e urbanista poderão ser realizadas pelo responsável pela execução da obra, mesmo sem a autorização do titular dos direitos autorias.

Aquele que implantar ou executar projeto ou qualquer trabalho técnico de criação ou de coautoria de arquiteto e urbanista deve fazê-lo de acordo com as especificações e o detalhamento constante do trabalho, exceto se houver autorização em contrário, por escrito, do autor.

No caso de existência de coautoria, para modificação tanto em projeto como na obra dele resultante, salvo pactuação em contrário, será dispensável a concordância dos coautores, desde que haja consentimento por escrito do autor titular.