Questão
ID 21646Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos
Ano: 2020 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista
Lucas atua no sindicato X e busca coordenar outras entidades com o objetivo de criar uma Confederação de âmbito nacional. Consoante interpretação do Supremo Tribunal Federal, a criação desses organismos deflui do princípio constitucional de: