Questão
ID 2164348Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Estágio do Empenho
Ano: 2022 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Ao tratar sobre o orçamento público, a Lei 4.320/1964 define que o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é: