Questão
ID 216344Disciplina: Farmácia
Assuntos: Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas, RDC Nº 44/2009 — ANVISA — Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
A Lei Federal nº 13.021/2014 regulamentou o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e conferiu maior autoridade e responsabilidade aos farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias. Essa lei complementa o anteriormente definido pela RDC nº 44/2009, que dispõe sobre boas práticas farmacêuticas em farmácias e drogarias.
Com base nessa informação, julgue os itens seguintes.
O fiscal farmacêutico pode acumular essa função com outras atividades profissionais de farmacêutico, como ser responsável técnico ou proprietário, ou, ainda, participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.