Questão 2163282

Direito Penal · 2013

Questão

ID 2163282

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crime Impossível (Tentativa Inidônea / Quase-crime)

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

Sobre o crime impossível, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Alternativa B:
A jurisprudência dos Tribunais Superiores tem entendido que a existência de sistema de monitoramento do local por câmeras não autoriza, por si só, o reconhecimento de crime impossível.
Alternativa C:
Na hipótese de flagrante preparado e esperado, aplica-se a mesma regra do crime impossível.
Alternativa D:
A hipótese de crime impossível é caso de atipicidade comportamental.
Alternativa E:
O princípio da lesividade é um dos principais fundamentos para o tratamento conferido pelo Código Penal ao crime impossível.