Questão
ID 2163134Disciplina: Biblioteconomia
Assunto: Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Ano: 2026 Banca: FCPC - Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura Órgão: Universidade Federal do Cariri
No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais devem ser compreendidos à luz da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo país. Nesse contexto, é correto afirmar que: