Questão 216292

Farmácia · 2026

Questão

ID 216292

Disciplina: Farmácia

Assuntos: Código de Ética da Profissão Farmacêutica, Lei Federal Nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

De acordo com o Art. 30, que dispõe sobre as penalidades disciplinares aplicáveis no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A penalidade de advertência ou censura deve ser aplicada obrigatoriamente com publicidade em meios oficiais, independentemente da gravidade da infração.
Alternativa B:
A penalidade de multa pode ser aplicada já na primeira infração cometida pelo profissional, a critério exclusivo do Conselho Federal de Farmácia.
Alternativa C:
A suspensão, com duração de 3 (três) meses a 1 (um) ano, é aplicada em casos de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, pelo Conselho Regional em que o profissional estiver inscrito.
Alternativa D:
A eliminação é aplicável exclusivamente aos profissionais condenados criminalmente, não estando relacionada à perda de requisitos para integrar o Conselho Regional.
Alternativa E:
A penalidade de censura deve ser aplicada apenas de forma verbal, sendo vedada sua formalização por ofício.

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