Questão 2162866

A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR 05), incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (item 5.14 da NR 05).

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão estar disponíveis em modo digital a fim de proporcionar o imediato acesso às autoridades competentes.

O documento-base do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09) e suas alterações e complementações deverão ser apresentados e discutidos na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 05, sendo sua cópia anexada ao livro de atas desta Comissão.

Consta da NR 09 que consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom (item 9.1.5.1 da NR 09).