Questão 2162535 de Direito Penal - FGR 2014

Questão

ID 2162535

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Concussão

Ano: 2014 Banca: FGR - Fundação Guimarães Rosa Órgão: Prefeitura Municipal de Brumadinho

Segundo o Código Penal Brasileiro, existem várias modalidades de crimes contra a administração pública, dentre elas, os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. São crimes funcionais, pois somente são cometidos por aqueles que tem a qualidade de funcionário público, os quais têm o dever de agirem com probidade, honestidade e decoro no desempenho de suas funções. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A: O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou
qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a
posse em razão do cargo, ou o desvia, em proveito próprio ou
alheio comete crime de peculato.
Alternativa B:
Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime de concussão.
Alternativa C: Comete crime de corrupção ativa o funcionário público que
solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumila,
mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita
promessa de tal vantagem.
Alternativa D:
Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

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Questão 2162535

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