Questão 2162450

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 2162450

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Econômica e Social

Ano: 2025 Banca: UNEB - Universidade do Estado da Bahia Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia

Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as associações autônomas que mantêm as Escolas Família Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Podem aplicar recursos estaduais em campanhas políticas ligadas à agricultura familiar.
Alternativa B:
São subordinadas à Secretaria de Agricultura para efeitos administrativos e pedagógicos.
Alternativa C:
Devem apresentar cadastro anual das EFAs e EFRs à Secretaria da Educação, sob pena de suspensão de repasses.
Alternativa D:
Devem apresentar, mensalmente, relatórios de atividades técnicas à Assembleia Legislativa da Bahia.
Alternativa E:
Devem prestar contas exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, sem mediação da Secretaria da Educação.

Estatísticas Cadernos

Questão 2162450

Continue estudando na plataforma