Questão 2162323

Direito Penal · 2025

Questão

ID 2162323

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º)

Ano: 2025 Banca: Fundação Luís Eduardo Magalhães Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Federal n^o 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, todas as alternativas a seguir estão corretas, exceto:

Alternativa A:
O agente público que se omitir ao presenciar um ato de tortura pode ser responsabilizado criminalmente.
Alternativa B:
O crime de tortura pode ocorrer tanto em contexto estatal, como em presídios e delegações, quanto em situações privadas, como violência doméstica.
Alternativa C:
A condenação por crime de tortura implica a perda do cargo público e a interdição para o seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Alternativa D:
A pena pelo crime de tortura não pode ser compensada por penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade.
Alternativa E:
Para que se configure o crime de tortura, é necessário que a violência tenha causado a morte da vítima.