Questão
ID 2161875Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei N° 8.261/2002 - Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia
O Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deverá respeitar, dentre outros, o princípio da