Questão
ID 215982Disciplina: Farmácia
Assuntos: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos, Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue os itens seguintes.
A Resolução CFF nº 720/2022, que trata do processo administrativo fiscal, admite a citação por meio eletrônico, desde que assegurada a confirmação de recebimento.