Questão
ID 215964Disciplina: Farmácia
Assuntos: Assistência Pública (Política Nacional de Assistência Farmacêutica), Lei Nº 13.021/2014 — Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná
De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação específica do setor farmacêutico (leis, decretos e resoluções), julgue os itens seguintes.
A Lei nº 13.021/2014 alterou a natureza jurídica das farmácias, elevando‑as à categoria de unidades de prestação de assistência farmacêutica e de assistência à saúde.