Questão 2159316

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 2159316

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá

Acerca do instituto do reexame necessário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se aplica à sentença proferida contra autarquias e fundações municipais.
Alternativa B:
A sentença que julgar improcedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal, está sujeita à remessa obrigatória.
Alternativa C:
Aplica-se à sentença fundada em entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa D:
No caso do Município de Poá, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a condenação de valor inferior a 500 salários-mínimos.
Alternativa E:
A sentença fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público não se submete ao reexame necessário.