Questão 2159313 de Direito Penal - VUNESP 2019

Questão

ID 2159313

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá

Juarez mora num município paupérrimo, sendo que sua família vive em estado de miserabilidade. Para saciar a fome de sua família, andou por mais de 30 quilômetros até a beira de um rio, e no limite de suas forças conseguiu caçar um jacaré, que está ameaçado de extinção. Ao levar o animal para sua casa, foi abordado pela polícia local.

Nesse contexto, e de acordo com a interpretação gramatical da legislação federal sobre o tema, é correto afirmar que

Alternativa A:
Juarez não cometeu crime, pois, para saciar a fome de sua família, podem ser abatidos inclusive animais silvestres ameaçados de extinção, por se tratar de estado de necessidade.
Alternativa B:
o fato de o animal caçado ser ameaçado de extinção torna qualificado o crime cometido por Juarez.
Alternativa C:
o crime cometido por Juarez deve ser apurado mediante ação penal pública condicionada a representação.
Alternativa D:
apesar de a conduta ser qualificada como crime, o fato de Juarez ter caçado para sobrevivência de sua família reduzirá a pena à metade.
Alternativa E:
o crime praticado por Juarez deverá ter sua pena aumentada em 2/3 por ter sido a caça praticada contra espécie ameaçada de extinção.

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Questão 2159313

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