Questão
ID 215854Disciplina: Odontologia
Assuntos: Flúor, Lei Nº 6.050/1974 - Dispõe sobre a Fluoretação da Água em Sistemas de Abastecimento Quando Existir Estação de Tratamento, Política Nacional de Saúde Bucal, Políticas de Saúde Bucal no Brasil
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
Para responder às questões 31 a 35, considere o trecho e as referências abaixo:
As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) foram lançadas em 2004 pelo Ministério da Saúde para a organização da atenção à saúde bucal no âmbito do SUS. Resultantes de um processo de discussões com os coordenadores estaduais de saúde bucal e fundamentando-se nas proposições que, nas últimas décadas, foram geradas em congressos e encontros de Odontologia e de saúde coletiva, bem como em consonância com as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde e da I e II Conferências Nacionais de Saúde Bucal. Em maio de 2023, a Lei nº 14.572 instituiu a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS e alterou a Lei nº 8.080/1990 para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Em 2025, o Ministério da Saúde publicou um documento intitulado “Política Nacional de Saúde Bucal – Ações estratégicas para implementar as diretrizes da Lei nº 14.572/2023”.
Uma das diretrizes da PNSB é implantar e manter ações de vigilância sanitária de fluoretação das águas de abastecimento público, bem como ações complementares nos locais em que se fizerem necessárias, e assegurar ao poder público controle sobre essas ações. Sobre as estratégias propostas para orientar a implementação dessa diretriz, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Desenvolver estratégias para buscar a fluoretação das águas de abastecimento público no maior número de municípios possível.
( ) Assegurar que, em qualquer território, sejam conhecidos os teores de fluoretos presentes e adicionados durante o tratamento nas águas de abastecimento, sendo que quando a água é naturalmente fluoretada não é necessário nem recomendado interferir ou modificar esses teores.
( ) Pleitear para que os órgãos de vigilância ambiental, em qualquer município, incluam a vigilância sanitária dos teores de fluoretos nas águas distribuídas à população.
( ) Proporcionar, por meio do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais de Saúde, apoio técnico e financeiro aos municípios para que exerçam suas responsabilidades nessa área.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: