Questão 2157910

Direito Penal · 2005

Questão

ID 2157910

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Eficaz

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Em relação ao arrependimento eficaz e à desistência voluntária, é correto afirmar que:

Alternativa A: É pacífico o entendimento doutrinário de que os dois institutos têm a natureza jurídica de causas pessoais de extinção da punibilidade.
Alternativa B:
São requisitos da desistência voluntária: a espontaneidade e o esgotamento de toda a atividade executória.
Alternativa C:
Fazem surgir a figura do crime impossível, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
Alternativa D:
São requisitos do arrependimento eficaz: o esgotamento de toda a atividade executória; impedimento eficaz do resultado e voluntariedade.