Questão 2157842

Direito Penal · 2005

Questão

ID 2157842

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Receptação Simples

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Quanto ao crime de Receptação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Receptação está toponimicamente situada no título que trata dos crimes patrimoniais exatamente porque é necessário que o crime precedente seja contra o patrimônio.
Alternativa B:
O crime de Receptação diferencia-se do crime de Favorecimento real, porque, neste, o agente atua em benefício do autor do crime antecedente, enquanto que, naquele, o agente atua em benefí cio próprio ou de outrem, que não seja o autor do crime anterior, com animus lucrandi.
Alternativa C:
Não é possível falar-se em Receptação se desconhecido o autor do crime anterior.
Alternativa D:
Para a caracterização da receptação culposa, faz-se necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos no tipo penal (natureza; desproporção entre o valor e o preço; condição de quem oferece), uma vez que eles constituem pressupostos cumulativos.