Questão
ID 215683Disciplina: Farmácia
Assuntos: Lei Federal Nº 5.991/1973 — Controle Sanitário do Comércio de Medicamentos e Insumos, Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal
O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pelos atos praticados na função de responsável técnico cessa somente após seis meses depois de o profissional deixar essa função.