Questão
ID 21555Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Niterói - RJ
Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
F. é sócio de sociedade que explora a venda de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, tendo ocorrido desordem no seu interior, o que levou à aplicação de multa. Caso ocorra reincidência nos termos do Código de Posturas do Município de Niterói, a licença para funcionamento poderá ser: