Questão 215527

Os medicamentos essenciais são aqueles considerados indispensáveis para atender aos casos mais graves e complexos de saúde da população, devendo estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas.

As ações de vigilância sanitária, como registro de medicamentos e autorização do funcionamento de empresas, serão gradualmente descentralizadas e transferidas à responsabilidade executiva direta de estados e municípios, garantindo a aplicação das normas existentes em todas as esferas.

Dentre algumas das diretrizes da PNM, estão a Adoção de relação de medicamentos essenciais; Desenvolvimento científico e tecnológico; Organização das atividades de vigilância sanitária de medicamentos; Formulário Terapêutico Nacional; Farmacoepidemiologia e farmacovigilância.

Deverá ser elaborado o Formulário Terapêutico Nacional, instrumento importante para a orientação da produção e distribuição dos medicamentos por parte do Ministério da Saúde, visando à redução dos custos dos produtos e padronização de preços como estratégia para economia administrativa.

A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada, entre outros aspectos, no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.