Questão
ID 2154900Disciplina: Direito Penal
Assunto: Participação de Menor Importância
Ano: 2017 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército
Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lheá aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.