Questão 2154679 de Direito Penal - EsFCEx 2018

Questão

ID 2154679

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.850/2013 - Organizações Criminosas

Ano: 2018 Banca: EsFCEx - Escola de Formação Complementar do Exército Órgão: Escola de Formação Complementar do Exército

À luz da Lei nº 12.850/2013 (Organizações Criminosas) assinale a afirmativa correta:

Alternativa A:
Considera-se organização criminosa a associação de três ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indireta mente, vantagem de qualquer natureza, mediru1te a prática de infrações penais cujas penas mínimas sejam superiores a três anos, ou que sejam de caráter transnacional.
Alternativa B:
As penas aumentam-se até o dobro se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo.
Alternativa C:
A pena é agravada para quem exerce o comando, individual ou coletivo, da organização criminosa. devendo este para tanto praticar pessoalmente atos de execução.
Alternativa D:
A pena é aumentada de um sexto a dois terços se as circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade da organização.
Alternativa E:
A condenação com trânsito em julgado acarretará ao funcionário público a perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo públ ico pelo prazo de oito anos concomitantes ao cumprimento da pena.