Questão 215457

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, vigilância epidemiológica é definida como “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Cada um dos níveis do sistema de saúde (municipal, estadual e federal) tem definidas as suas competências e graus de complexidade, a fim de alcançar os propósitos da vigilância epidemiológica. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a uma competência relacionada ao nível municipal do sistema de saúde, no que diz respeito à vigilância epidemiológica.