Questão 2152468

Às infrações éticas e disciplinares leves devem ser aplicadas as penas de advertência sem publicidade na primeira vez; advertência por escrito, sem publicidade, com o emprego da palavra “censura” na segunda vez; multa no valor de 5 salários-mínimos regionais, a partir da terceira vez.

Considera-se reincidente aquele que tiver antecedentes disciplinares em processos findados, mesmo que a decisão não esteja transitada em julgado.

Às infrações éticas e disciplinares medianas, deve ser aplicada a pena de multa no valor de 10 salários mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência.

Verifica-se a reincidência quando se comete outra infração ética durante o prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado anteriormente.

Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora ou desacatar as autoridades sanitárias ou profissionais, quando no exercício das suas funções, é considerada uma infração ética e disciplinar grave.